Questão #12368962013

Direito Constitucional

Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:

A O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira. B Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório. C O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. D Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional. E São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?