Direito Penal — ação rescisória

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena

quando o arrependimento posterior for voluntário, não

exigindo que haja espontaneidade no arrependimento.