Questão #12339582013

Direito Constitucional

Observe a imagem e leia 0 Artigo 5? da Constituição da

República Federativa do Brasil.

Imagem da questão

Assinale a alternativa que apresenta a contradição entre a

imagem e a referida lei.

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B É livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. D O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. E Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Direito Constitucional

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