Direito Tributário

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição

e da decadência, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor

constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de

prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de

cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público

ou particular.