Questão #12317662013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.

A As funções institucionais da DP do Estado do Tocantins incluem a de promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, no exercício da defesa dos direitos invocados pelo assistido. B O Defensor Público-Geral da União pode requisitar servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, assegurados ao requisitado todos os direitos e vantagens a que faz jus no órgão de origem, inclusive promoção. C O benefício de prazo em dobro não se restringe aos DPs, abrangendo os demais membros do serviço estatal de assistência judiciária e o defensor dativo. D O DP faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial. E Dado o princípio da unidade, os membros da DP podem ser substituídos uns pelos outros na atuação em juízo.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?