Questão #12309752013

Direito Penal Militar — ministério público

Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

A Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual. B O Procurador-Geral da República. C O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil D O Procurador-Geral do Estado.

Direito Penal Militar — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?