Questão #12308812013

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe

A à União explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado. B aos Estados-membros definir as rotas dos veículos de transporte público municipal. C aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres. D aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado. E aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

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