Questão #12308772013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 80/94, com as modificações da Lei Complementar n^o 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é certo que:

A As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, e realizadas, no mínimo, trimestralmente, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo. B O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria discipli- nar. C Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição. D O Subdefensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado dentre os membros da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade. E A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente, dentre outros, o Subdefensor Público-Geral, como membro nato.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?