Questão #12308052013

Direito Processual Civil — súmula vinculante

No que se refere às tutelas antecipatórias e cautelares é incorreto, afirmar:

A é possível a tutela antecipatória no âmbito das ações declaratórias é constitutivas; B em que pese haver expressa previsão legal, permitindo ao réu citado, contestar o pedido, qualquer que seja o procedimento cautelar, tal disposição não se aplica ao protesto,que não admite defesa nos autos; C a exigência de caução está condicionada à hipótese em que a concessão da tutela cautelar se der sem a oitiva do réu; D a concessão da tutela cautelar, antes de ouvir o réu, deve ser tratada como medida excepcional, porque repercute na esfera jurídica do demandado; mas, em determinadas situações, mesmo a justificação prévia poderá ser realizada sem a presença do réu; E citado o réu antes da execução da tutela cautelar, o prazo para defesa será contado da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Direito Processual Civil — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?