Questão #12305942013

Legislação Estadual — do direito de família

Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que

A ele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. B os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional. C o valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado. D não é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado. E não se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão.

Legislação Estadual — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?