Questão #12304782013

Direito Tributário — ministério público

Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:

A O imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. B O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios. C O imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. D O imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.

Direito Tributário — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?