Questão #12279992013

Direito Processual Penal — ação penal

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

A Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. B A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. C O Ministério Público poderá desistir da ação penal. D Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. E Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?