Questão #12278152013

Direito Penal — do direito das obrigações

Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que

A a internação de pessoas portadoras de transtorno mental em instituição manicomial é vedada pelo ordena mento jurídico brasileiro. B o caráter temporalmente indeterminado das medidas de segurança se justifica pelo perigo da doença mental da pessoa e possui apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores. C a falta de vaga em local adequado para a internação da pessoa portadora de transtorno mental justifica sua manutenção em estabelecimento prisional em virtude do risco social que representa. D a obtenção de indulto pela pessoa portadora de trans torno mental é incabível se persistir sua periculosidade. E com o advento da Lei º 10.216/01 a indicação de internação da pessoa portadora de transtorno mental independe da suficiência dos recursos extra-hospitalares, pois é determinada em sentença judicial.

Direito Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?