Questão #12277862013

Direito Processual Penal — súmulas

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

A Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. B Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. C Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. D A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material. E Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

Direito Processual Penal — súmulas

Uma questão respondida. E as próximas?