Questão #12273772013

Direito Constitucional - disposições gerais

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:

A o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado. B a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis. C as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário. D a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. E a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

Direito Constitucional - disposições gerais

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