Questão #12269542013

Direito Processual Civil — rondônia

Sobre a ação popular, é correto afirmar:

A O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular. B É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público. C Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular. D Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova. E O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos.

Direito Processual Civil — rondônia

Uma questão respondida. E as próximas?