Questão #12250972013

Direito Tributário — improbidade administrativa

De acordo com o CTN, é proibido o estabelecimento e a cobrança de taxas para custear serviços

A referentes à higiene de hospitais, prestados pela vigilância epidemiológica. B concernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar. C concernentes à tranquilidade pública. D referentes a segurança contra incêndios dos imóveis, prestados pelo corpo de bombeiros. E relativos à higiene de alimentos, realizados vigilância sanitária.

Direito Tributário — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?