Questão #12248872013

Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

A O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser utilizado para questionar a validade de lei em tese. B As associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus associados. C A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída com a relação nominal dos associados da impetrante, mas não é necessária a autorização dos associados para a impetração. D O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo. E A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?