Questão #12248682013

Direito Processual Civil — petição inicial

O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a admissibilidade dessa petição inicial o Juiz deverá considerar que

A a competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito. B o Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados. C é necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte. D a competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional. E a competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.

Direito Processual Civil — petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?