Questão #12231452013

Direito Processual Civil — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Considere a hipótese de o juiz indeferir, em audiência de instrução e julgamento, a produção de prova requerida pelo Ministério Público. Assinale a alternativa correta:

A Caberá agravo, no prazo de vinte dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência. B Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. C É impugnável via agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência. D Caberá agravo, no prazo de 10 dias, por instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. E É impugnável via agravo retido, devendo ser interposto oral e imediatamente, uma vez que se trata de decisão interlocutória proferida em audiência.

Direito Processual Civil — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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