Questão #12228112013

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

A prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito. B impõe penas de reclusão, além da multa. C admite a modalidade culposa e o perdão judicial. D prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. E admite a modalidade culposa.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.

Uma questão respondida. E as próximas?