Questão #12226512013

Direito Constitucional

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode–se afirmar corretamente que:

A A inamovibilidade garante ao promotor de justiça, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento. B Aos promotores de justiça é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiverem disponibilidade. C A irredutibilidade de subsídio garante aos membros do Ministério Público imunidade tributária de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. D Aos membros do Ministério Público é vedado dedicarse à atividade político–partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e honorários. E A vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que os membros do Ministério Público e os servidores públicos podem perder o cargo não só por decisão judicial, como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?