Questão #12220792013

Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas dos membros do Ministério Público.

A Ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em processos e procedimentos, em sala especial de Estado Maior ou estabelecimento congênere. B Estar sujeito à intimação ou convocação para comparecimento, somente se expedida pelo Procurador Geral de Justiça. C Ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça, nas ações cíveis e nos crimes deresponsabilidade, ressalvada a exceção de ordem constitucional. D Ser custodiado ou recolhido à prisão domiciliar ou a estabelecimento indicado pelo Procurador Geral de Justiça, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando sujeito à prisão antes do julgamento final. E Ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de 24 horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador Geral de Justiça.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?