Questão #12216482013

Legislação Estadual

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, entre outras atribuições,

A opinar, a requerimento de qualquer de seus integrantes, sobre matéria de interesse institucional. B eleger e destituir, conforme o caso, o Procurador Geral de Justiça e o Corregedor Geral do Ministério Público. C decidir originariamente acerca de hipóteses de opção, reintegração, reversão, disponibilidade e aproveitamento de membros do Ministério Público. D conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público e seu substituto. E fazer publicar, anualmente, até o dia 15 de janeiro, os valores do subsídio dos membros do Ministério Público e da remuneração dos cargos de seus servidores.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?