Questão #12216042013

Legislação Estadual

Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa incorreta.

A Será devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado. B Incidirá sobre o vencimento-base do cargo efetivo. C Será de 10% o adicional correspondente ao primeiro quinquênio. D Será devido a partir do mês subsequente ao dia em que o servidor completar o quinquênio. E Será devido por triênio sobre a respectiva remuneração.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?