Questão #12200962013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988

A Não é permitida a participação da iniciativa privada no ensino fundamental. B O débito da pessoa jurídica com a previdência social não gera óbice ao recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público. C A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação deverão ter autorização do Estado para serem veiculadas. D O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?