Questão #12189112013

Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como

verdadeiras (V ) ou falsas (F ):

( ) Comete peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público

ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

( ) Se o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da

função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, comete

o crime de corrupção passiva.

( ) Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei é tipificado como crime, nos termos do Código Penal.

( ) Desobedecer ordem de superior hierárquico, mesmo que a ordem seja ilegal, é tipificado como crime de excesso

de exação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.