Questão #12177182013

Legislação Estadual

Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, o Defensor Público-Geral

A deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos. B será nomeado pelo Defensor Geral da União. C deve estar na carreira há pelo menos oito anos. D terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. E em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?