Questão #12174842013

Direito Constitucional — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP. B A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta. C Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar. D A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP). E A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Direito Constitucional — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?