Questão #12165902013

Direito Constitucional — ministério público

A ConstituiçãoFederal dispõe que integra o rol de funções institucionais doMinistérioPúblico:

A exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. B promover, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. C exercer o controle interno da atividade policial. D promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Carta Magna. E promover, privativamente, a ação penal, para a tutela dos bens jurídicos de natureza penal.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?