Questão #12155982013

Direito Constitucional — da empreitada

A respeito do meio ambiente, nos termos da Constituição da República, é CORRETO dizer:

A Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso público e privado e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente geração. B As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sob pena de serem obrigados a reparar os danos causados. C As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em ato do Presidente da República, além de autorização legislativa do estado-membro em que for localizada, sem o que não poderão ser instaladas. D Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. E Incumbe exclusivamente ao município exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Direito Constitucional — da empreitada

Uma questão respondida. E as próximas?