Questão #12155642013

Direito Tributário

No que se refere à aplicação da lei estrangeira, assinale a opção correta.

A A lei do lugar de domicílio do estrangeiro se aplica aos bens móveis que o proprietário tiver consigo ou que se destinarem ao transporte para outros lugares. B A regra do estatuto pessoal é inaplicável às pessoas jurídicas. C Aplica–se a lei do domicílio do proprietário às relações de posse sobre bens imóveis. D A regra do estatuto pessoal define que a norma legal do lugar de nascimento do estrangeiro será observada quanto ao começo e ao fim da personalidade, ao nome, à capacidade e aos direitos de família. E O direito internacional público regula a matéria atinente à aplicação de lei estrangeira.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?