Questão #12145522013

Direito Constitucional — processo administrativo disciplinar

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

A A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes. B É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados. C A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil. D Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si. E A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

Direito Constitucional — processo administrativo disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?