Questão #12129392013

Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A O TSE é competente originariamente para julgar os pro cessos de perda de cargo eletivo por infidelidade parti dária de mandatos federais, cabendo aos TRE?s a com petência originária para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos estaduais e, por fim, às Zonas Eleitorais originariamen te para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos municipais. B São pressupostos autorizadores para decretação da per da de cargo eletivo por infidelidade: a efetiva desfiliação partidária e a ausência de justa causa para a desfiliação. C Consideramse ?justa causa? para o não reconhecimento da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária: a incorporação ou fusão do partido; a grave discriminação pessoal; a criação de novo partido; a mudança substan cial ou desvio reiterado do programa partidário e a assi duidade nas reuniões partidárias D O prazo para ajuizamento da ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária deve ser exercido em até 90 dias contados da desfiliação; decorrido esse pra zo, ocorrerá a decadência. E O Ministério Público Eleitoral possui competência ex clusiva para propor a representação para perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?