Questão #12113642013

Direito Processual Penal — recursos

Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento

A de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. B de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo. C de não constituir o fato infração penal (ser atípico). D de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).

Direito Processual Penal — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?