Questão #12110482013

Direito Tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior. A ação deve ser proposta

A em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal. B em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora. C em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória. D em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior. E em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?