Direito Processual Civil
Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa X”, objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações: I. Empresa X” é citada, apresenta contestação e o feito é saneado. II. Empresa X” é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta. III. Expedida carta de citação para a empresa X” ainda sem o devido cumprimento. Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
Uma questão respondida. E as próximas?
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