Questão #12105992013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — classificação das normas constitucionais

Com relação ao disposto na CF sobre a DP, assinale a opção correta.

A A forma de remuneração dos servidores integrantes das carreiras da DP não consta do texto constitucional por constituir matéria regulada por legislação infraconstitucional. B A CF assegura aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, mas não a vitaliciedade, garantida a juízes e membros do MP. C Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. D Compete privativamente à União legislar sobre a organização administrativa, orçamentária e financeira das DPs dos estados, dos territórios e do DF. E Cabe ao Senado Federal dispor sobre matérias de competência da União, como a organização da Defensoria Pública da União e dos Territórios.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?