Questão #12095982013

Direito Penal

Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

A A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível. C O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?