Questão #12073302014

Direito Tributário — competência tributária

De acordo com a Constituição Federal,

A a União poderá instituir, mediante lei ordinária, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. B a União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não compreendidos em sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. C a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pú- blica, ainda que não haja valorização imobiliária dela decorrente. D a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante medida provisória, no caso de investimento público de cará- ter urgente e de relevante interesse nacional. E os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?