Questão #12068912014

Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a opção verdadeira:

A São atribuições do Conselho Tutelar aplicar, dentre outras, as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta, e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. B O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas protetivas provisórias e excepcionais, usadas como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. C Quando os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a criança ou o adolescente deve receber a medida socioeducativa adequada, dentre as previstas no art. 112. D A criança e o adolescente estão, ambos, sujeitos ao regime das medidas socioeducativas e ao sistema das medidas de proteção.

Direito da Criança e do Adolescente

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