Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional; o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente: