Questão #12061742014

Direito Processual Penal

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os

quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente de tratarem de

um dever do Estado, é permitido_que particulares os executem, desde que observada

a legislação aplicável, a EXCEÇAO de:

I. Saúde.

II. Previdência social.

III. Educação.

IV. Defesa nacional.

Está(ão) CORRETO