Questão #12046612014

Legislação Estadual — rio de janeiro

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

A será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional. B será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga. C o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes. D será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido. E a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.

Legislação Estadual — rio de janeiro

Uma questão respondida. E as próximas?