Questão #12016452014

Direito Processual Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na sentença:

A ( ) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. B ( ) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado. C ( ) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. D ( ) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?