Direito Penal

O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o conceito de crime militar”, apenas se satisfaz completamente, quando compreendemos e julgamos a ação humana praticada, em suas dimensões formal, material e constitucional. Partindo dessa afirmativa, marque V”, para as verdadeiras e F”, para as falsas: ( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar. ( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá–lo por exceção. ( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio. ( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena. Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo: