Questão #12016142014

Direito Processual Penal Militar

Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:

A ( ) Somente o juiz, após representação do encarregado nos autos, poderá ordenar a restituição. B ( ) O encarregado poderá ordenar a restituição, desde que ouvido, previamente, o Ministério Público. C ( ) A restituição nunca se dará no curso do Inquérito Policial Militar. D ( ) A restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo e não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

Direito Processual Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?