Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação

histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a

seguir.

Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao

cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de

acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título

oneroso.