Questão #11977412014

Direito Constitucional — poder executivo

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,

A a condenação se dá por votação do Senado Federal, sendo proferida por decisão da maioria absoluta de seus membros. B as condutas típicas devem ser definidas em lei especial, que estipulará regras de processo e de julgamento. C a condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade implica a perda do mandato e dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos. D o Presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir da admissão, pela Câmara dos Deputados, da acusação contra ele formalizada. E passados cento e oitenta dias do afastamento, sem conclusão do processo por crime de responsabilidade, este fica prejudicado, retornando o Presidente da República ao exercício de suas funções.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?