Questão #11976622014

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A obrigação tributária pode ser principal e acessória.

Sobre esse assunto, é correto afirmar que,

A o objeto da obrigação principal é sempre não patrimonial. B segundo o CTN, a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. C o crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui a mesma natureza desta. D as fontes da obrigação tributária são a lei e o fato gerador. A primeira é fonte formal e a segunda, material. E para que surja a obrigação tributária deve ocorrer a hipótese de incidência, ainda que esta não se torne concreta, sendo relevante a vontade das pessoas envolvidas.

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?